Deputada Letícia Aguiar pede inclusão dos Guardas Municipais no Programa Moradia Segura

Segundo a parlamentar, a medida busca garantir isonomia no tratamento dos profissionais da segurança pública, já que os guardas municipais também integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e exercem papel fundamental no patrulhamento das cidades, prevenção da violência e apoio às forças estaduais.

Reconhecimento da atuação dos GCMs

Na justificativa apresentada, Letícia Aguiar destacou que os guardas municipais, especialmente os que atuam no interior do Estado, enfrentam desafios semelhantes aos demais profissionais de segurança e devem ter acesso às mesmas condições de moradia digna.

💬 “É imprescindível que os guardas civis municipais sejam contemplados nos programas habitacionais do governo, como o Habite Seguro e o Moradia Segura. Trata-se de reconhecer o trabalho valoroso desses agentes, que arriscam suas vidas diariamente em defesa da população”, afirmou a deputada.

Valorização da categoria

A proposta de Letícia Aguiar atende a um pedido antigo da categoria, que há anos reivindica maior reconhecimento institucional. Atualmente, o Programa Moradia Segura, lançado pelo Governo do Estado, oferece crédito facilitado e condições especiais de financiamento para policiais e agentes penitenciários que não possuem imóvel próprio.

Com a indicação, a deputada pretende ampliar o alcance do programa para incluir também os guardas municipais, garantindo igualdade de acesso ao benefício e fortalecendo a valorização dessa categoria que é peça-chave da segurança pública em todas as regiões do Estado.