Projeto prevê emendas parlamentares para vereadores de Itupeva, valor pode chegar a 1 milhão cada.

O que é o orçamento impositivo?

O orçamento impositivo é uma regra que obriga o Poder Executivo a executar uma parte do orçamento municipal conforme determinações feitas pelos vereadores. Em outras palavras, emendas apresentadas pelos parlamentares não ficarão mais só no papel: elas terão que ser colocadas em prática.

A proposta determina que 2% da receita corrente líquida da cidade será destinada a essas emendas. Esse valor será dividido igualmente entre todos os vereadores, que poderão indicar onde o dinheiro deve ser investido — como em saúde, educação, infraestrutura ou segurança. Pelo menos 50% desse valor precisa obrigatoriamente ir para a área da saúde, garantindo mais atenção a esse setor tão essencial.

Quanto cada vereador poderá indicar?

Para fins de exemplo, com base na arrecadação de Itupeva em 2024, no valor de R$ 559.503.386,92, o cálculo ficaria assim:

• 💰 Total destinado às emendas parlamentares (2%): R$ 11.190.067,74

• 👥 Valor por vereador (13 no total): R$ 860.774,44

• 🏥 Valor mínimo obrigatório para a área da saúde (50%): R$ 430.387,22

Ou seja, com base na arrecadação de 2024, cada vereador poderia indicar até R$ 860 mil em obras, ações ou serviços, sendo que ao menos R$ 430 mil devem obrigatoriamente ser aplicados na saúde.

No entanto, é importante destacar que a previsão de arrecadação municipal para 2025 é de aproximadamente R$ 620 milhões, e a tendência é de crescimento contínuo para os anos seguintes. Com isso, a estimativa é que, se aprovado, o projeto entre em vigor em 2026, quando cada vereador poderá indicar valores próximos ou superiores a R$ 1 milhão, ampliando ainda mais o impacto positivo das emendas para a população.

Por que essa proposta está sendo feita pela Câmara Municipal?

Segundo a justificativa dos autores do projeto, a ideia é fortalecer o papel dos vereadores na tomada de decisões sobre o orçamento da cidade. Como são eles que estão mais próximos da população, suas indicações podem refletir melhor as necessidades reais dos bairros e comunidades.

O próprio governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou recentemente a importância do trabalho dos vereadores:

“O vereador é aquele cara que, quando o bicho pega, o cidadão bate na porta dele em primeiro lugar. É assim. Vocês são o grande elo entre o poder público e as pessoas. As pessoas vivem nas cidades, e aí o vereador tem um papel muito importante”, afirmou o governador.

A proposta busca:

• Mais transparência na aplicação dos recursos públicos;
• Maior participação democrática na definição das prioridades da cidade;
• Equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, dando aos vereadores o poder de decidir junto à população investimentos que possam ajudar a melhorar a vida das pessoas.

O que muda para o cidadão?

Se o projeto for aprovado, cada vereador poderá indicar obras, projetos ou investimentos em sua região, e o prefeito terá a obrigação de realizar essas ações, desde que estejam dentro das regras e limites estabelecidos.

Isso pode significar, por exemplo:

• Mais agilidade para construção de uma praça ou reforma de uma escola;
• Verbas direcionadas para postos de saúde, iluminação, asfalto, entre outros;
• Investimentos equilibrados entre os bairros, evitando a concentração dos recursos em poucas regiões.

Pontos de atenção e desafios

Apesar dos benefícios, o orçamento impositivo também traz desafios importantes que precisam ser considerados para evitar distorções no uso do dinheiro público:

• Risco de uso político: as emendas podem ser usadas com fins eleitoreiros;
• Fragmentação de investimentos: excesso de pequenas obras pode comprometer grandes projetos;
• Dificuldades técnicas: algumas sugestões podem carecer de viabilidade técnica;
• Sobrecarga administrativa: a gestão das emendas exigirá mais estrutura da prefeitura;
• Desequilíbrio nas prioridades públicas: obras populares podem ser priorizadas em detrimento de áreas essenciais menos visíveis.

Responsabilidade e bom senso são fundamentais

Esses pontos de atenção não anulam os benefícios da proposta, mas mostram que o sucesso do orçamento impositivo dependerá da responsabilidade, do critério técnico, da transparência e do bom senso dos vereadores na hora de indicar as emendas.

Mais do que conquistar uma obra em seu bairro, o verdadeiro objetivo deve ser promover o bem coletivo, com investimentos que realmente melhorem a vida da população e fortaleçam a confiança nas instituições públicas.

Se aprovado, o orçamento impositivo marcará uma nova etapa da democracia em Itupeva — uma etapa que exigirá compromisso, equilíbrio e visão de futuro.