Câmara de Itupeva debate avanços para a causa animal no município

O encontro reuniu protetoras da causa animal e contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Marcão Marchi, da vereadora Ju Albuquerque, articuladora da reunião, da vereadora Josi Moura e dos vereadores Ezequiel Alves de Oliveira e Joel Maranhão.

Na pauta, os desafios enfrentados no município, especialmente em relação ao abandono e à castração, temas que exigem ações concretas e políticas públicas efetivas. Os vereadores discutiram a necessidade de intensificar as campanhas de conscientização sobre a tutela responsável e o combate ao abandono, aliando ações informativas e educacionais para sensibilizar a população. Além disso, foi destacada a importância de ampliar a oferta de castração como forma de controle populacional e prevenção do sofrimento animal.

A legislação federal já prevê punições para maus-tratos e abandono de animais, como estabelecido na Lei 9.605/98, que criminaliza essas práticas, com penalidades que podem chegar a cinco anos de prisão em casos de violência contra cães e gatos. No entanto, os desafios no âmbito municipal exigem que o poder público vá além, garantindo meios eficazes para aplicar essas normas e promover políticas que reforcem a proteção dos animais.