Câmara Municipal de Jundiaí aprova 5 moções com forte apelo social e institucional

Confira os principais temas aprovados:

🕵️‍♂️ Moção nº 93/2025 – Valorização dos profissionais da Polícia Civil

Autor: Rodrigo Albino

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A moção faz um apelo ao Governador do Estado de São Paulo pela valorização e integração de todos os profissionais da Polícia Civil — incluindo Investigadores, Escrivães, Agentes Policiais e Agentes de Telecomunicações — no processo de regulamentação do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), conforme previsto em legislação federal. A proposta visa fortalecer o reconhecimento e a estrutura da categoria no âmbito estadual.

⚖️ Moção nº 105/2025 – Apoio ao fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial

Autora: Mariana Janeiro

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A Câmara manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 4.340/2024, de autoria de deputados federais como Camila Jara, Tabata Amaral e Duda Salabert, que propõe alterações no Estatuto da Igualdade Racial, ampliando a proteção de direitos e reforçando políticas públicas em prol da equidade racial em diversas áreas da sociedade.

🧠 Moção nº 107/2025 – Cobertura de terapias por planos de saúde

Autor: Dika Xique Xique

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A moção é um apelo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o julgamento do Tema Repetitivo 1295 seja favorável à obrigatoriedade de cobertura, por parte dos planos de saúde, de terapias fora do ambiente clínico para pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. A proposta visa garantir tratamento adequado e integral, principalmente para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

✊🏾 Moção nº 108/2025 – Reconhecimento da profissão de trancista

Autor: Romildo Antônio da Silva

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A moção apoia o Projeto de Lei nº 1.747/2024, da deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), que regulamenta a profissão de trancista, valorizando essa atividade de grande relevância cultural, histórica e econômica, especialmente nas comunidades negras e periféricas.

🚨 Moção nº 109/2025 – Repúdio a cortes do Governo Federal

Autor: José Dias

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A Câmara manifesta repúdio ao Governo Federal pelos recentes cortes em áreas essenciais da Administração Pública, entendendo que as reduções orçamentárias impactam negativamente serviços fundamentais à população, como saúde, educação e segurança.

📌 Representatividade e compromisso

As moções aprovadas reforçam o compromisso da Câmara de Jundiaí com causas sociais, direitos humanos, saúde pública, segurança e cultura. Em um cenário de desafios e transformações, o Legislativo segue atento às demandas da população e às pautas em debate no cenário estadual e nacional.